Com o intuito de esclarecer dúvidas que permeiam o uso do modelo correto da nota fiscal de serviço de comunicação, na qual se enquadram emissoras de Rádio e TV, a Pulsar Multimedia esteve em contato com o Sefaz de diversos Estados protocolando e obtendo, de forma direta, as informações necessárias para emissão correta do documento.
Nota Fiscal Modelo 21
Para emissoras de Rádio e TV o modelo correto de nota fiscal é o 21 de via única. As emissoras devem, obrigatoriamente, utilizar o modelo 21 de via única, seguindo a orientação do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na 112° reunião ordinária de 2003 (Convênio 115/03). Todos os Estados Brasileiros devem seguir esta resolução, emitindo a nota fiscal de serviço de comunicação modelo 21 de via única.
Nota Fiscal Modelo 55
Todos os contribuintes que estiverem enquadrados no Regime Periódico de Apuração – RPA deverão, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, conforme regulamentado no inciso IV do artigo 7º da Portaria CAT-162/2008, incluído pela Portaria CAT-78/15 em 14/07/2015. Para mais detalhes sobre outras substituições possíveis com a NF-e modelo 55 , favor consultar a Secretaria da Fazenda de seu estado.
Funcionamento das Notas Fiscais eletrônicas com a Pulsar Multimedia
No Sistema Financeiro da Pulsar, o lançamento das previsões de recebimentos do contrato do cliente (Contas a Receber) ocorre juntamente com boletos referentes aos vencimentos (quando desejado) e às previsões de emissão de nota fiscal modelo Nfsc. Nas datas previstas para emissão de notas e boletos, basta listar um período desejado para emissão e imprimir. Com os números das notas constando no sistema, os boletos são impressos e/ou os arquivos remessas (CNAB) correspondentes às notas são gerados.
Obs: o sistema imprime a nota e a duplicata.
Para quem utiliza a NF-e Modelo 21 de Serviço de Comunicação, o envio da nota ao anunciante é um processo obrigatório. Determine um período para envio à Sefaz dos arquivos de Nfsc gerados pelo sistema e faça a transferência via TED (aplicativo fornecido pela Sefaz do Rio Grande do Sul e adotado pelos demais Estados).
Para quem utiliza a NF-e Modelo 55, o envio da nota ao anunciante também é um processo obrigatório. Este envio ocorre de forma eletrônica e impressa mediante o faturamento.
Concluindo:
Nossos aplicativos estão preparados para emissão tanto de NF-e Modelo 21 de Serviço de Comunicação, como NF-e modelo 55.
Conte com o apoio profissional da Pulsar Multimedia, que há mais de 20 anos presta serviços à emissoras de rádio.
Faça contato em caso de dúvidas. Teremos prazer em atendê-lo!
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