Existem duas obrigatoriedades que se aplicam a todo usuário de música, após execução pública:
1- o envio da programação musical ao Ecad no mês seguinte à sua execução. 2- tornar pública e de livre acesso em seu sítio eletrônico (website), ou não havendo este, no local da comunicação e em sua sede, a relação completa das obras e fonogramas utilizados, juntamente com os valores pagos.
1- Envio da programação musical ao Ecad
O módulo Musical da Pulsar Multimedia gera um arquivo que contém a relação das músicas executadas com todas as informações/colunas necessárias para ser enviado, conforme padrão exigido pelo ECAD. Basta apenas informar o mês da execução, que nosso aplicativo lista todas as músicas, gera o arquivo e você só precisa enviá-lo.
De acordo com o ECAD, em virtude da lei 12.853/13, que rege a gestão coletiva musical e que entrou em vigor em 13/12/2013, todo usuário de música deverá enviar, após a execução pública, a relação completa das obras e fonogramas utilizados, contendo todos os dias e horários do mês, especificando em colunas as datas, nome da obra, autor, intérprete e tipo de execução (ao vivo ou mecânica), cujo prazo para o envio da programação musical se estende até o décimo dia útil de cada mês, relativo às obras e fonogramas utilizados no mês anterior.
Para mais informações (perguntas e respostas) sobre o envio da programação musical ao Ecad, clique aqui!
2- Tornar pública em seu website a relação das obras utilizadas
O módulo Musical da Pulsar Multimedia oferece um mecanismo de gerar um arquivo html que pode ser facilmente integrado ao seu website através de iFrame ou Link Direto. Com isso, seu web designer não precisa criar o html, pois nosso aplicativo já proporciona este recurso, além de realizar o envio para o site via FTP.
Esse mecanismo segue o padrão do Ecad e foi aplicado em virtude da alteração realizada na Lei de Direitos Autorais (lei 9.610/98 art. 68 parágrafo 6º), onde o usuário de música, após execução pública, além de enviar ao Ecad a relação das músicas executadas, deverá também a tornar pública e de livre acesso em seu website, juntamente com os valores pagos.
Para mais informações sobre a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), clique aqui!
Ecad Afiliada
Os recursos referentes ao Ecad no módulo Musical da Pulsar Multimedia atendem a todo tipo de emissora – AM, FM – incluindo cabeça de rede e suas afiliadas. A cabeça de rede pode gerar o relatório do Ecad para suas afiliadas, respeitando as exibições locais e as exibições em rede.